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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Arquivologia
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Os mapas devem ser mantidos em gavetas horizontais, acondicionados em envelopes de papel neutro ou poliéster.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Arquivologia
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Os documentos, nas áreas de depósito, devem ser armazenados de maneira a utilizar melhor o espaço, sem a preocupação de separá-los de acordo com o seu suporte.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Arquivologia
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Os documentos ostensivos que chegam ao protocolo não podem ser abertos, devendo, apenas, ser distribuídos aos destinatários.
