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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados
Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.
A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.
A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente, uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação processual internacional se houver consentido com a competência do respectivo tribunal internacional.
