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Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.
O processo de gestão de riscos segue as etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação (ISO 31000).
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade são institutos idênticos, diferenciando‑se apenas na terminologia.
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor
A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue o item seguinte.
A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.