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De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.
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Quanto à RDC nº 96/2008, é permitido, para medicamentos e produtos de saúde, utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação.
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No âmbito da fiscalização, o farmacêutico fiscal utiliza as listas da Portaria nº 344/1998 como critério técnico para avaliar a adequação do tipo de receituário utilizado, do prazo de validade da receita e das condições de armazenamento dos medicamentos controlados encontrados no estabelecimento.
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A Portaria nº 344/1998 autoriza que medicamentos constantes da Lista A1 (entorpecentes) sejam dispensados com retenção de receita de duas vias, sendo uma retida, desde que a quantidade dispensada seja compatível com o tratamento prescrito e devidamente registrada pelo estabelecimento.
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Conforme a Portaria nº 344/1998, a ausência de escrituração regular de medicamentos sujeitos a controle especial, ainda que não haja indícios de desvio ou uso indevido, configura infração sanitária passível de autuação pelo farmacêutico fiscal.
