Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece normas sobre organização da educação básica quanto a carga horária, frequência e documentação escolar. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A tramitação de processos administrativos em ambiente escolar deve observar princípios básicos. Sobre a movimentação e controle de processos, assinale a alternativa INCORRETA.

O controle acadêmico de frequência, matrículas e histórico escolar demanda rigor técnico e observância de normas específicas. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os princípios arquivísticos aplicados à gestão de documentos escolares e as determinações da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), analise as afirmativas abaixo sobre classificação e organização de acervos documentais em instituições de ensino.

I. O princípio da proveniência determina que documentos de alunos sejam organizados tematicamente por disciplina, facilitando consultas pedagógicas posteriores.
II. A tabela de temporalidade documental estabelece prazos de guarda diferenciados conforme o valor probatório, administrativo ou histórico dos documentos, sendo instrumento obrigatório para eliminação legal de documentos.
III. Documentos de guarda permanente, como históricos escolares e atas de resultados finais, podem ser digitalizados e os originais eliminados após certificação digital, conforme legislação vigente.
IV. O plano de classificação funcional organiza documentos segundo as atividades-meio e atividades-fim da instituição, utilizando notações que refletem a estrutura orgânicofuncional da escola.

Está correto o que se afirma em:

Em termos técnicos, o controle processual não se limita ao acompanhamento formal da tramitação, mas estrutura-se a partir de dimensões complementares. Nesse sentido, o controle processual se apoia em três camadas fundamentais: