2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Segundo a Lei Orgânica Municipal, tudo o que se dispõe a seguir compete ao Município de Foz do Iguaçu, EXCETO:
Visualizar Questão Comentada
A Lei Municipal específica para área incluída no plano direito poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. A respeito do IPTU progressivo no tempo, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que:
O Plano Diretor é obrigatório para:
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo