Questões de Concurso
Filtrar
35.761 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 7.153
Questões por página:
Questões por página:
Em audiência pública realizada em um Município, moradores questionaram a execução de obras financiadas com recursos federais, apresentando evidências de sobrepreço e irregularidades nos contratos.
O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
Durante uma investigação conduzida pelo Ministério Público, apurou-se que um Secretário Municipal desviou recursos públicos, a fim de obter enriquecimento ilícito.
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, pleiteando a aplicação das sanções previstas em lei para essa modalidade de ato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, as sanções aplicáveis ao ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito incluem suspensão dos direitos políticos e multa civil nos seguintes termos:
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, pleiteando a aplicação das sanções previstas em lei para essa modalidade de ato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, as sanções aplicáveis ao ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito incluem suspensão dos direitos políticos e multa civil nos seguintes termos:
O setor de controle interno de uma entidade da Administração Pública Indireta identificou indícios de que um servidor, valendo-se de sua posição, havia direcionado contratos para empresas de familiares, obtendo vantagens patrimoniais indevidas.
A Assessoria Jurídica foi consultada sobre o regime jurídico aplicável e sobre a abrangência das sanções possíveis.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta, corretamente, a informação da Assessoria Jurídica.
A Assessoria Jurídica foi consultada sobre o regime jurídico aplicável e sobre a abrangência das sanções possíveis.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta, corretamente, a informação da Assessoria Jurídica.
Um Município apresenta indicadores sociais persistentemente baixos: altas taxas de pobreza, desigualdade regional acentuada e serviços públicos precários, a despeito de dispor de receitas orçamentárias compatíveis com suas necessidades.
nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.
Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque
nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.
Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque
A alta administração de uma autarquia federal promoveu um conjunto de mudanças institucionais com o objetivo de aprimorar sua governança. Entre as medidas adotadas, destacaram-se: a criação de instâncias de supervisão independentes do corpo executivo; a definição clara de papéis e responsabilidades entre dirigentes e gestores; a adoção de mecanismos de prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle; e o estabelecimento de canais para que partes interessadas pudessem influenciar decisões estratégicas da organização.
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
