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Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.
I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.
As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.
As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
