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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Durante uma reunião do grupo coordenador do FUNEMP, debateu-se a destinação de recursos oriundos de diferentes fontes.
Um membro propôs utilizar parte do saldo para pagamento de gratificações a servidores que se destacaram em projetos institucionais. Outro, questionou se valores provenientes de termos de ajustamento de conduta firmados em face de órgãos públicos estaduais poderiam ser incorporados ao Fundo. Um terceiro indagou se a aquisição de um prédio destinado ao uso compartilhado entre o Ministério Público e outro órgão estadual seria possível com recursos do FUNEMP.
Com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
Um membro propôs utilizar parte do saldo para pagamento de gratificações a servidores que se destacaram em projetos institucionais. Outro, questionou se valores provenientes de termos de ajustamento de conduta firmados em face de órgãos públicos estaduais poderiam ser incorporados ao Fundo. Um terceiro indagou se a aquisição de um prédio destinado ao uso compartilhado entre o Ministério Público e outro órgão estadual seria possível com recursos do FUNEMP.
Com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Um servidor do MPES foi consultado sobre as regras de funcionamento do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (FUNEMP) e precisou esclarecer dúvidas de gestores sobre a composição do grupo coordenador, o agente financeiro responsável e as finalidades de aplicação dos recursos.
Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar havia apresentado declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação. Paralelamente, outro membro da comissão questionou se seria possível, após a assinatura do contrato, incluir novos serviços não previstos no edital original, argumentando que isso evitaria a abertura de novo processo licitatório.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório, devidamente homologado após processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de perda do cargo pelo servidor.
Com base no Art.37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Com base no Art.37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.
O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.
Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico
O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.
Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico
