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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em caso de inabilitação, o licitante poderá recorrer da decisão desde que manifeste a intenção imediatamente. O prazo que o licitante terá para interpor o recurso, a partir da lavratura da ata de inabilitação, será de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser realizada nova eleição. O prazo para a realização desse pleito será de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, é vedado pelo Município de Água Boa:
De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, constituem-se como:
A divergência entre duas ou mais partes sobre como melhor se alcançar metas estabelecidas gera conflitos em um ambiente da organização. A abordagem que busca reduzir a diferenciação entre os grupos, identificando objetivos para o compartilhamento entre eles, é conhecida como: