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Uma vez superada a polêmica sobre educar e cuidar na Educação Infantil, é necessário que as instituições que ofertam essa etapa da Educação Básica:
O Plano Municipal de Educação de Sapezal foi elaborado com base em dez diretrizes, emanadas do Plano Nacional de Educação. Uma delas é a seguinte:
Enquanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades que, obrigatoriamente, devem ser trabalhadas em todo o território nacional, os currículos vão contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, tornando-os significativos, com base na realidade do lugar e do tempo, nos quais as aprendizagens estão situadas. Por isso, pode-se dizer que a BNCC e os currículos têm papéis:
Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:
No Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), está estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará determinados critérios, dentre eles:
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