2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o dever do Estado em garantir a educação básica, assinale a alternativa correta: 

Na escola municipal, a equipe pedagógica e a coordenação discutem sobre a classificação de um aluno que acabou de completar 13 anos. Enquanto a equipe pedagógica acredita que ele deve continuar nos programas destinados a crianças, a coordenação defende que ele deve ser incluído nos programas voltados para adolescentes, que possuem atividades e acompanhamento diferentes.



Considerando a situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a classificação desse aluno, considerando que a escola possui programas distintos para crianças e adolescentes: 

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá: 
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a educação brasileira e prevê que sua execução e cumprimento sejam objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Qual das seguintes instâncias NÃO é uma das responsáveis por esse acompanhamento?
O Decreto nº 7.611, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil. Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial:
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