2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Município, exceto:
Segundo a Constituição Federal, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 49%, dois quais serão destinados para o Fundo de Participação dos Munícipios:
Segundo a Constituição Federal, não é privativo de brasileiro nato o cargo:
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
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