Questões de Concurso

for encontrada, ainda que possua apenas uma residência.

exerce as suas atividades profissionais.

estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

estabelece a sua residência.

Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.

Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

Dar posse aos juízes de paz e servidores de seu juízo.

Organizar e manter a biblioteca do Fórum.

Conceder licenças para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 30 dias.

Determinar a época de férias dos servidores do juízo, cientificando o Tribunal de Justiça.

O atributo do ato administrativo que impõe coercibilidade para o seu cumprimento ou a sua execução é a imperatividade.

Finalidade é o elemento do ato administrativo que exige seu direcionamento ao interesse público.

Em face do poder de autotutela, somente a própria administração pode invalidar os atos administrativos inquinados de vício.

Quando se tratar de atos discricionários, a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa.

A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.

A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.