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Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo máximo
de restrição de acesso à informação classificada como
reservada é de:
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Penal
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato
de processo licitatório é considerado crime de:
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos exatos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo.
I. Competência é uma característica do ato administrativo.
II. Competência é um requisito de validade do ato administrativo.
III. O ato administrativo depende da concordância do ente particular.
Está correto o que se apresenta em:
I. Competência é uma característica do ato administrativo.
II. Competência é um requisito de validade do ato administrativo.
III. O ato administrativo depende da concordância do ente particular.
Está correto o que se apresenta em:
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-seá, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado,
decorridos:
