Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC9448

Dificuldade: Fácil

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Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

(a)

integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

(b)

presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

(c)

responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

(d)

participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

(e)

presta serviços relacionados a emprego temporário.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC9447

Dificuldade: Muito fácil

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O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

(a)

autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

(b)

onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.

(c)

pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.

(d)

subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.

(e)

alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC9446

Dificuldade: Muito fácil

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A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

(a)

da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

(b)

da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

(c)

da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

(d)

da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

(e)

da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC9445

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Os atos administrativos

(a)

são sempre dotados de auto-executoriedade, o que dispensa a necessidade da Administração recorrer ao Judiciário na hipótese de descumprimento pelo particular.

(b)

são dotados de presunção de legitimidade, o que impede o exame da sua legalidade no âmbito do Poder Judiciário.

(c)

sujeitam-se ao exame do Poder Judiciário no que diz respeito aos aspectos de legalidade.

(d)

podem ser revistos pela própria Administração ou revogados pelo Poder Judiciário, quando não observados os critérios de conveniência ou oportunidade.

(e)

sujeitam-se à análise do Poder Judiciário, apenas no que diz respeito aos critérios de conveniência e oportunidade.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC9444

Dificuldade: Difícil

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A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

(a)

a absolvição na esfera penal, fundada na ausência de tipificação da conduta como crime, não afasta a possibilidade de condenação na esfera administrativa por infração administrativa.

(b)

existe completa autonomia entre as instâncias penal e administrativa, o que significa que a decisão em uma esfera não repercute na outra.

(c)

a absolvição em sede penal sempre condiciona a decisão no processo administrativo.

(d)

a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.

(e)

a condenação em sede penal gera, independentemente de processo administrativo, a punição na esfera administrativa.

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