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Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública: