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NÃO está correto o que se afirma em:
NÃO está correto o que se afirma em:
De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
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Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:
No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar: