2. Questões de Concurso

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São disposições gerais, finais ou transitórias constantes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG, EXCETO:
Em relação às concessões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba/MG, é CORRETO afirmar que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Em relação à Política Rural prevista na Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG, julgue as diretrizes consignadas a seguir:

I. Exclusividade de atendimento aos micro e pequenos produtores rurais e aos beneficiários de programas de reforma agrária e assentamento rural promovidos no Município, pela União e pelo Estado.
II. Incentivo à produção de gêneros alimentícios básicos e à comercialização direta deles entre o produtor e o consumidor final.
III. Ampliação prioritária do número de escolas e postos de saúde na zona rural.
IV. Garantia de destinação de recursos orçamentários prioritariamente para programas que atendam à população de baixa renda situada na zona urbana.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG, o mandato de vereador exige as seguintes condições para elegibilidade, EXCETO: 
Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a atuação dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) no contexto da atenção primária à saúde, qual das seguintes afirmativas MELHOR descreve uma das dimensões do Pacto e sua relevância para o trabalho do Técnico de Saúde Bucal -TSB?
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