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Questões por página:
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal:
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Qual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes contra o patrimônio? (Art.180 do CP)
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Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art.26 da CF/88)
Qual é a definição básica de poder de polícia no contexto do Direito Administrativo?
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Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art.99 do CC)