Questões de Concurso

Marque a alternativa com informação que não está relacionada corretamente ao Processo Civil.

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Constitucionais, marque a alternativa incorreta. 

Constitucionalismo moderno caracteriza se como conjunto de regras e princípios postos de modo consciente, a partir das teorias e movimentos ideológicos voltados a organizar o Estado segundo sistemática que estabelecesse limitações ao poder político, além de direitos e garantias fundamentais em favor dos membros da comunidade.

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I – O Constitucionalismo moderno teve início na Monarquia Absolutista para o estado liberal, no final do século XVIII.

II – No final do século XVIII surgiu o esforço em documentar as constituições sob formas solenes, surgindo a tendência de “universalização da Constituição escrita.

III – Os vultos consagrados: "Montesquieu"; “Locke” e “Rousseau” se destacaram, sendo apontados como os principais precursores do constitucionalismo moderno, exatamente porque nas ideias contratualistas por eles difundidas encontravam-se teorias sobre o Estado com base na vontade popular, de forma dissociada das explicações teológicas que até então serviam de fundamentos à titularidade do poder estatal.

IV – A ideia de constitucionalismo está associada à garantia de direitos, separação de poderes e princípios de governo limitado, em contraposição ao absolutismo medieval, combatendo o poder ilimitado do estado encarnado em seu “líder” e dando maior participação política ao cidadão.

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

 I – Sufrágio se origina de suffragium, temo latino que significa “voto”. é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação.

II – Democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. No regime democrático, os cidadãos são os detentores do poder e confiam e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade. No sistema democrático, fica resguardado aos cidadãos o direito à participação política.

III – A Democracia só pode ser direta, comprovando-se quando o povo expressa sua vontade por meio do voto direto ou quando o povo exprime sua vontade elegendo representantes que tomam as decisões por seus eleitores, ou seja, em nome deles.  

IV – Representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional eminentemente democrática. 

Modernamente, a palavra “estado” é escrita com “E” maiúsculo “Estado”, denominando a mais complexa e perfeita das sociedades civis, qual seja, “a sociedade politicamente soberana e internacionalmente reconhecida, tendo o bem comum aos indivíduos e comunidades sob seu império”, representado pelo/a seu / sua __________.
(ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. Editora Saraiva. São Paulo.p.4.)

Marque a alternativa com a palavra correta para completar o sentido do enunciado.