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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.

(b)

O art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.

(c)

O art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.

(d)

Corrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.

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Concurso: MPF

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

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É correto dizer:

(a)

Falsidade de documento público, falsidade de documento particular e falsidade ideológica são descritas da mesma maneira pelo legislador, diferindo, apenas, no bem jurídico protegido.

(b)

O art. 305 do Código Penal tipifica a conduta de destruir em benefício próprio documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor. Se o documento não é verdadeiro, a conduta não é típica.

(c)

Fazer uso de documento falsificado não é crime, crime é falsificar o documento.

(d)

Na falsidade ideológica, o documento já escrito e assinado tem o conteúdo integralmente modificado.

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

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(a)

Falsificar, fabricando, papel-moeda de curso legal no estrangeiro, é crime contra a fé pública.

(b)

Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo.

(c)

O funcionário público que autoriza fabricação de moeda com peso inferior ao previsto em lei não pratica conduta típica.

(d)

Quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada é punido com pena reduzida.

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Ano: 2025

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Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

(a)

A punibilidade.

(b)

A ilicitude.

(c)

A culpabilidade.

(d)

A tipicidade.

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

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2025

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.

(b)

O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.

(c)

O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.

(d)

O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.

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