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O art. 4º do Código Penal estabelece:
“Considera-se praticado o crime no momento da
ação ou omissão, ainda que outro seja o momento
do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas
são:
Assinale a alternativa correta sobre o sistema
punitivo do tráfico de drogas no Brasil:
As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022
alteraram o Código Penal, atualizando-o para
incluir, no ordenamento jurídico, condutas
relacionadas à comunicação por internet, à
tecnologia da informação. No contexto, pode-se
dizer que:
