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Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.
III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
São Regras de Mandela, EXCETO:
Concurso:
SEAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que: