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Questões por página:

Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.

II. As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar e a infração para a qual foi estabelecida e devem manter registros apropriados de todas as sanções disciplinares impostas.

III. Os presos devem ter acesso aos documentos relacionados aos seus processos judiciais e serem autorizados a mantê-los consigo, sem que a administração prisional tenha acesso a estes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São Regras de Mandela, EXCETO:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento
Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que: