Questões de Concurso

A prática do Conselho de Classe, por vezes reduzida a um espaço de homologação de notas e deliberação final sobre o rendimento dos estudantes, tem sido amplamente criticada por estudiosos da avaliação e da gestão escolar democrática. Como aponta Veiga (2008), “o Conselho de Classe deve ser compreendido como espaço colegiado, pedagógico e dialógico, voltado para a análise qualitativa do processo de aprendizagem, e não apenas como momento decisório”. Nesse sentido, a ressignificação do Conselho de Classe está intrinsecamente ligada a uma concepção de escola enquanto espaço de escuta, corresponsabilidade e construção coletiva de práticas pedagógicas inclusivas. Tendo por base o exposto, marque a função que corretamente caracteriza o Conselho de Classe, a partir de uma perspectiva formativa, democrática e pedagógica.

As rubricas, enquanto instrumentos avaliativos qualitativos, assumem uma função estruturante no processo de ensinoaprendizagem, especialmente quando articuladas a princípios formativos e à promoção de autonomia discente. Como destaca Andrade (2000), “avaliar é, antes de tudo, um ato ético de compromisso com a aprendizagem do outro”. A complexidade das rubricas reside, em grande parte, na construção e na explicitação dos critérios e descritores de desempenho que precisam estar articulados aos objetivos educacionais e ao perfil do estudante que se pretende formar. Assinale uma característica fundamental das rubricas analíticas bem elaboradas, considerando os princípios de uma avaliação formativa e emancipatória.

No contexto da organização pedagógica das instituições escolares, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se como o instrumento orientador da prática educativa, concebido a partir de uma perspectiva coletiva, reflexiva e transformadora. Segundo Veiga (2001), o PPP não é apenas um documento burocrático ou técnico, mas um processo político e pedagógico que expressa os compromissos assumidos pela escola frente às demandas sociais, culturais e educacionais. Identifique a alternativa que designa, de forma conceitualmente adequada, uma característica estruturante do Projeto Político-Pedagógico que o distingue de outras formas de planejamento institucional.

A análise das tendências pedagógicas permite compreender os fundamentos ideológicos, epistemológicos e metodológicos que sustentam diferentes propostas educativas ao longo da história da educação brasileira. Segundo Libâneo (2013), a concepção de ensino adotada por determinada tendência não apenas define o papel do professor e do aluno, mas também revela os interesses sociais e políticos que orientam a prática pedagógica. Em contextos de crescente tensionamento entre formação crítica e demandas técnico-instrumentais, torna-se indispensável ao educador dominar as características que distinguem as tendências progressistas das conservadoras. Desse modo, podemos considerar que:

Instituído pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei 14.934/2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) busca, dentre suas diretrizes, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. De acordo com as leis em questão, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por: