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3.236 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca do inquérito policial militar (IPM), é CORRETO afirmar que

(a)

O sigilo do IPM, em regra, é vedado.

(b)

O Ministério Público determinará o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

(c)

O inquérito deverá terminar em até vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito; ambos os prazos são improrrogáveis.

(d)

O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, somente nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.

(e)

O IPM não pode ser iniciado mediante requisição judicial.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que

(a)

Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

(b)

Para decretação do sequestro, é necessária a existência de provas da proveniência ilícita dos bens.

(c)

Estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, desde que não tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou ainda por abandono ou renúncia.

(d)

Estão sujeitos ao sequestro os bens imóveis do acusado, para satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob administração militar.

(e)

A autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que após a denúncia.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Publico, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção, o que configura a delatio criminis postulatória.

(b)

Apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal.

(c)

A denúncia deve ser apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria, em razão do princípio da disponibilidade.

(d)

A denúncia será inepta se já estiver extinta a punibilidade.

(e)

Sempre que, no curso do processo, o Ministério Público necessitar de maiores esclarecimentos, de documentos complementares ou de novos elementos de convicção, poderá requisitá-los de qualquer autoridade militar ou civil, em condições de fornecê-los, mediante autorização judicial.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

(b)

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

(c)

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

(d)

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

(e)

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

(a)

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

(b)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

(c)

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

(d)

A graça está prevista no referido código.

(e)

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

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