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Questões por página:

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O referido remédio constitucional tem natureza jurídica de recurso.

(b)

É cabível, caso esteja extinta a punibilidade.

(c)

Em regra, a sua competência para julgamento é definida por quem seja o paciente impetrante.

(d)

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem; sendo vedada a impetração pelo Ministério Público, por ser a parte acusadora.

(e)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

(a)

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.

(c)

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(d)

a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

(e)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de

(a)

Peculato.

(b)

Furto.

(c)

Homicídio culposo.

(d)

Corrupção passiva.

(e)

Sequestro ou cárcere privado.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

(a)

A entrevista prévia e reservada com o defensor poderá ser dispensada, caso o réu seja acusado da prática de crimes com pena máxima inferior a 4 anos, ouvido o Ministério Público.

(b)

Se confessar a autoria, o interrogando deverá prestar esclarecimentos e indicar provas.

(c)

Na segunda parte do ato, o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu, além de outros dados familiares e sociais.

(d)

Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente, se assim requerido pelo Ministério Público.

(e)

A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que

(a)

Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao acusado para que este inicie a execução do referido acordo perante o juízo de execução penal.

(b)

A vítima será intimada apenas em caso de descumprimento do acordo de não persecução penal.

(c)

O acordo de não persecução penal será formalizado oralmente ou por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.

(d)

Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo com concordância do investigado e seu defensor.

(e)

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente absolverá o réu.

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