2. Questões de Concurso

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Um advogado de Altos (PI) busca orientar um cliente sobre a possibilidade de contestar uma norma municipal que ele considera injusta e ilegal. Ele quer saber qual é o instrumento jurídico adequado para questionar a validade de uma lei municipal perante o Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com a Constituição Federal. Qual é a orientação correta?
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Altos (PI), um vereador questiona a validade de uma lei municipal aprovada recentemente, alegando que ela viola o princípio da legalidade e que, por isso, deve ser considerada inválida. O presidente da sessão solicita uma orientação jurídica sobre a validade dessa norma. Considerando a legislação vigente, qual é a resposta correta?
Um cidadão de Altos (PI) ingressa com uma ação judicial alegando que uma norma municipal viola seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O juiz, ao analisar o caso, precisa verificar a compatibilidade da norma com os princípios constitucionais. Nesse contexto, qual é a orientação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais?
O servidor público de Altos (PI) foi nomeado para exercer uma função de confiança, cuja legislação local determina que a investidura depende de prévia aprovação em concurso público. Considerando as normas que regem o acesso ao cargo público, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção na administração pública de Altos (PI), verificou-se que um servidor foi exonerado de seu cargo por motivo de interesse público, sem a observância do devido processo legal. Com base na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
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