2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de urgência. Ao chegar ao local, a equipe de socorro questionou se o indivíduo possuía direito à saúde, considerando sua condição de turista e sua ausência de contribuição previdenciária. A situação levanta dúvidas sobre a titularidade dos direitos fundamentais no território nacional.
Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Candelária sob a acusação de um crime que, segundo ele, não cometeu. Durante o processo de investigação, ele alega que suas comunicações telefônicas foram indevidamente interceptadas, violando seu direito à privacidade e à intimidade, o que poderia comprometer a validade das provas obtidas.
Um grupo de cidadãos insatisfeitos com a gestão de um parque municipal decide ingressar com uma ação para questionar a legalidade de um ato administrativo que permitiu a construção de um empreendimento imobiliário em área adjacente ao parque. Eles buscam a proteção de um direito coletivo difuso relacionado ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito ao atendimento. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, a conduta da equipe de socorro está incorreta.
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Um grupo de policiais militares de um determinado estado deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses de classe, buscando melhores condições de trabalho e representação. Ao consultarem a legislação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de criarem um sindicato ou uma associação, bem como sobre a interferência estatal nesse processo.
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