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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das modalidades de dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens a seguir.
I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
Assinale a opção correta.
I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.
Assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade empresária atuante no setor imobiliário encontra dificuldades para honrar suas obrigações. Em um processo de execução movido em seu desfavor, foi requerida a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, para que os créditos fossem satisfeitos pelo patrimônio dos seus sócios.
De acordo com a previsão legal e a jurisprudência majoritária acerca da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, entre seus requisitos, está a constatação de
De acordo com a previsão legal e a jurisprudência majoritária acerca da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, entre seus requisitos, está a constatação de
