Questões de Concurso

No âmbito da auditoria em saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde, os procedimentos de glosa e seus respectivos mecanismos de recurso integram o devido processo administrativo, devendo observar princípios como contraditório, ampla defesa, legalidade e imparcialidade, além de normas específicas estabelecidas pelos gestores e instâncias competentes. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O prestador de serviços de saúde tem o direito de apresentar recurso contra glosas aplicadas pelo médico auditor.
(__)O prazo para interposição de recurso administrativo em auditorias do Sistema Único de Saúde deve seguir as normas estabelecidas pelo gestor.
(__)Durante a fase de recurso, o médico auditor pode solicitar novos documentos para esclarecer pontos divergentes da auditoria inicial.
(__)O recurso em auditoria médica deve ser analisado por uma comissão que garanta a imparcialidade e o julgamento técnico dos fatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A finalidade da auditoria médica transcende o simples controle de custos, inserindo-se no contexto da gestão da qualidade e da segurança do paciente. Ela busca identificar desvios, promover melhorias nos processos assistenciais e garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma ética e eficiente para o benefício do usuário. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a finalidade desse processo.

A auditoria médica constitui instrumento essencial para a avaliação da qualidade assistencial, da conformidade técnico-normativa e da adequada utilização dos recursos em saúde, devendo ser conduzida com base em princípios éticos, legais e deontológicos que assegurem a autonomia profissional, a impessoalidade e a confidencialidade das informações. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A autonomia profissional do médico auditor deve ser preservada para garantir a fidedignidade de seus relatórios técnicos.
II.O médico auditor deve pautar suas condutas pelo princípio da impessoalidade, tratando as situações de forma técnica e objetiva.
III.A ética profissional na auditoria médica exige que o sigilo em relação aos dados dos pacientes seja mantido durante o processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A prática da auditoria médica no Brasil é balizada por um arcabouço normativo que inclui leis federais, resoluções de conselhos profissionais e normativas do Ministério da Saúde. O conhecimento e a aplicação correta dessa legislação garantem a segurança jurídica dos atos praticados pelo médico auditor e a proteção dos direitos dos usuários e prestadores de serviços de saúde. Com base exclusivamente na redação atual das normas que regem o sistema público de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O controle é uma função essencial da auditoria médica, consistindo na verificação da conformidade das ações de saúde com as normas estabelecidas e com os objetivos da organização. Através do controle, é possível identificar desvios em tempo real ou a posteriori, permitindo a correção de rumos e a preservação dos recursos públicos ou privados. Sobre os mecanismos de controle em auditoria médica, assinale a alternativa CORRETA.