Filtrar


Questões por página:
Na seara da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar:
Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:
São Legitimados Universais para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
Questão Anulada
Sobre a Efetividade e Estabilidade, marque a opção CORRETA.
Considerando as disposições constitucionais sobre controle de constitucionalidade e declarações de inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre o entendimento da regra da full bench.