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719.220 resultados
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Questões por página:

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a proposição verdadeira em relação às tutelas de urgência.

(a)

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

(b)

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, não podendo a caução ser dispensada.

(c)

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

(d)

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

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Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na _______________¹ poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante ________________² em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.

(a)

posse¹; ação de manutenção de posse²

(b)

posse¹; mandado proibitório²

(c)

propriedade¹; ação de manutenção de posse²

(d)

propriedade¹; mandado proibitório²

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Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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No que concerne à indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que

(a)

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

(b)

se o ofendido não puder provar prejuízo material, não cabe ao juiz fixar o valor da indenização.

(c)

havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, resta prejudicada a obrigação de indenizar.

(d)

no caso de homicídio, a indenização consiste, somente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

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Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que

(a)

o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.

(b)

o cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.

(c)

a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

(d)

a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

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Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

(b)

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

(c)

O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.

(d)

Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.

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