2. Questões de Concurso

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Um grupo de advogados atuantes na Defensoria Pública de Salvador (BA) está elaborando uma petição para um cliente que alega ter sofrido maus-tratos em uma unidade prisional. Para fortalecer o argumento sobre o direito à integridade pessoal e o tratamento digno, eles pretendem invocar um conjunto de normas internacionais que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, focando em aspectos como condições de habitação, saúde, disciplina e contato com o mundo exterior. Qual instrumento normativo internacional é mais adequado para embasar essa petição?
O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, publicou um decreto que estabelece diretrizes e metas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil para o período de 2009 a 2011, com foco em áreas como a erradicação da pobreza, a igualdade racial e de gênero, e a proteção de grupos vulneráveis. Este plano nacional visa articular ações entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. A qual instrumento normativo se refere essa iniciativa?
Durante uma audiência pública sobre a importância dos direitos humanos no desenvolvimento social, um representante de uma ONG em Recife (PE) citou um documento histórico fundamental que proclamou direitos universais a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião ou qualquer outra condição. Esse documento, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é a base para muitas legislações e tratados posteriores. Qual é este documento?
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto qualificado, cumpre a pena imposta. Durante o cumprimento da pena, ele demonstra bom comportamento e busca ressocialização. Ao atingir um determinado patamar do cumprimento da pena, ele passa a ter direito a solicitar benefícios previstos em lei, visando a sua reintegração à sociedade.
João, em um ato de fúria após uma discussão, agrediu verbalmente e fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, no mesmo dia, ao perceber que havia esquecido de trancar sua residência, retornou ao local e subtraiu bens de seu próprio domicílio. O Ministério Público denunciou João pela prática de dois crimes autônomos.
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