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É um fundamento da República Federativa do Brasil
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos Deputados, a qual instituição ou instituições compete o seu julgamento?
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Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.
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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
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