2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura organizacional do Ministério da Economia, identificou que a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Comércio Exterior possui subdivisões internas como a Subsecretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços. Considerando a classificação dos órgãos públicos quanto à sua estrutura, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Comércio Exterior pode ser classificada como:
Um detento em uma unidade prisional de segurança máxima relata, em audiência judicial, ter sido submetido a sessões de tortura por agentes penitenciários. Segundo o relato, as sessões visavam a obter informações sobre supostos planos de fuga e incluíam agressões físicas e privação de sono. A lei que tipifica os crimes de tortura prevê modalidades específicas para tais condutas. Com base na Lei nº 9.455/1997, analise as possíveis tipificações.
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de um fuzil AR-15 e 50 munições. Ao ser questionado, alegou que a arma era para sua defesa pessoal e que possuía conhecimento de que o artefato era de uso permitido. Contudo, a legislação que regula o controle de armas de fogo no país estabelece critérios rigorosos para a posse e o porte de armamentos. Com base na Lei nº 10.826/2003, analise a situação.
Em uma investigação sobre corrupção em contratos públicos no âmbito estadual, apurou-se que uma empresa, mediante o pagamento de propina a um agente público, obteve vantagens indevidas em licitações. A defesa da empresa alega que a responsabilização deve ocorrer apenas em relação aos indivíduos que praticaram os atos, e não à pessoa jurídica em si. Contudo, a legislação anticorrupção prevê a responsabilização da pessoa jurídica independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou empregados. Analise essa situação à luz da Lei nº 12.846/2013.
Em uma inspeção em uma unidade prisional, verificou-se que as condições de higiene e alimentação dos detentos eram precárias, com falta de itens básicos de higiene pessoal e refeições insuficientes em quantidade e qualidade. A situação violava os padrões mínimos estabelecidos para a assistência material aos presos. A Resolução 4/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece diretrizes para essa assistência. Diante desse cenário, analise as obrigações do Estado.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo