2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão, ao se deparar com a necessidade de ter seus dados pessoais tratados por uma empresa, busca entender as bases legais que autorizam tal procedimento, especialmente no que tange ao consentimento e a outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele se recorda que a legislação detalha diversas situações em que o tratamento de dados é permitido, indo além da mera autorização expressa do titular.
Um cidadão, ao tomar conhecimento de que seus dados pessoais foram utilizados para finalidades distintas daquelas para as quais foram coletados, sem seu prévio consentimento e sem amparo legal, decide buscar informações sobre seus direitos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um conjunto de fundamentos que norteiam o tratamento de dados, visando proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas naturais.
Um grupo de indivíduos foi condenado pela prática de diversos crimes em ações distintas. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz verificou que as condutas, embora autônomas, apresentavam semelhanças e poderiam ser consideradas em conjunto para evitar a aplicação de penas excessivamente gravosas ou a fragmentação da resposta penal. A correta aplicação da lei penal em casos de pluralidade de infrações é um tema central no Direito Penal.
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial, decide agredir fisicamente o magistrado. Durante a agressão, o indivíduo, em um ato de fúria, também danifica o mobiliário do fórum. A conduta do agente gerou múltiplas consequências jurídicas, exigindo uma análise aprofundada sobre a classificação dos crimes e a aplicação das penas correspondentes.
Um indivíduo, após ter seus dados pessoais coletados por uma plataforma online, percebe que a empresa não informou claramente quais dados seriam tratados e para quais finalidades específicas. Posteriormente, descobre que seus dados foram compartilhados com terceiros sem sua autorização. Diante dessa situação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê hipóteses específicas para o tratamento de dados.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo