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Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do tema "Prática de Ato Infracional", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência:
( ) São penalmente inimputáveis os menores de vinte um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
( ) O adolescente mesmo que civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada pelo Conselho Tutelar competente.
( ) São penalmente inimputáveis os menores de vinte um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
( ) O adolescente mesmo que civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada pelo Conselho Tutelar competente.
Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas:
I - Os bens públicos de uso comum do povo, são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
I - Os bens públicos de uso comum do povo, são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Concurso:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o fragmento textual abaixo:
"É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano." Estamos falando do(a):
"É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano." Estamos falando do(a):
