2. Questões de Concurso

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Uma jovem recém-chegada à cidade de Alto do Rio Doce busca se integrar à comunidade e participar ativamente da vida social e política local. Ela se interessa por entender quais são os direitos e deveres que a conectam à sociedade e como ela pode exercer sua cidadania de forma plena e consciente. O conceito de cidadania abrange a participação ativa do indivíduo na sociedade, o exercício de direitos e o cumprimento de deveres. Assinale a alternativa que melhor descreve um aspecto fundamental da cidadania no contexto brasileiro.
Um grupo de servidores públicos de um município do interior de Minas Gerais está discutindo os princípios fundamentais que regem a administração pública. Eles precisam entender como esses princípios se materializam na atuação do Estado e na relação com os cidadãos. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação administrativa, visando a eficiência, a moralidade e o interesse público. Considerando o Título II da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, e o Capítulo VII, que aborda a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta uma correta interpretação desses preceitos.
Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e na participação em eventos culturais. Ele se depara com barreiras físicas e informacionais que dificultam sua plena inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que configura crime de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece normas gerais para a organização dos Municípios. Um novo prefeito eleito em Alto do Rio Doce (MG) busca orientações sobre a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo municipal, especialmente no que tange à remuneração dos vereadores e à responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação dos preceitos constitucionais aplicáveis.
O município de Alto do Rio Doce (MG) está elaborando um novo Plano Diretor e discute a criação de novas áreas de preservação ambiental e a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano. Um servidor público, atuando na área de planejamento urbano, precisa garantir que as novas normas estejam em conformidade com a legislação ambiental e urbanística vigente, visando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante a ser considerado.
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