2. Questões de Concurso

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João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel rural em 2010 e, em 2015, receberam como doação de pais de Maria um apartamento em Fortaleza. Em 2018, João sofreu um processo de interdição por incapacidade absoluta. Considerando a situação patrimonial do casal e o regime de bens, analise as assertivas sobre a administração e disposição dos bens.
A adoção é um ato jurídico complexo que visa estabelecer um vínculo de filiação entre pessoas que não possuem laços biológicos. Ela confere ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, criando uma nova família. Considerando o processo de adoção, analise as seguintes afirmações.
Ana, menor impúbere, herdou de sua avó paterna um sítio e uma quantia em dinheiro. Seus pais, Pedro e Carla, são casados e exercem o poder familiar sobre a filha. A respeito da administração e usufruto dos bens herdados por Ana, assinale a alternativa correta.
A curatela é um instituto jurídico destinado a proteger pessoas que não possuem plena capacidade de gerir seus próprios atos da vida civil. Em um caso onde um idoso, acometido por doença degenerativa, necessita de representação legal para a administração de seus bens e cuidados pessoais, a nomeação de um curador é essencial. Analise as afirmativas sobre a curatela e sua aplicação.
Em um divórcio litigioso, a questão da pensão alimentícia para os filhos menores sempre gera debates acirrados. O juiz, ao analisar o caso concreto, precisa ponderar diversos fatores para fixar o valor adequado, garantindo o sustento digno das crianças sem onerar excessivamente o alimentante. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da obrigação alimentar.
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