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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que
completa corretamente as lacunas da sentença abaixo
prevista no parágrafo único do art. 6º do referido diploma.
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ______ , garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serdo determinados em ______ , observada a legislação fiscal e orgamentária.”
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ______ , garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serdo determinados em ______ , observada a legislação fiscal e orgamentária.”
Nos termos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional apresenta
Esquematizado, assinale a opção que
um dos métodos de interpretação
constitucional.
Assinale a opção que apresenta corretamente o previsto
no Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004, que dispõe
sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.
