2. Questões de Concurso

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Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.
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As NR tratam de asfixiante simples e asfixiante químico. Um asfixiante simples é um gás inerte em Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP), porém se esse gás estiver presente em grande concentração em um ambiente onde a ventilação seja ineficaz ou inexiste, esse retira o oxigênio presente do local fazendo com que o local se torne Imediatamente Prejudicial à Vida e a Saúde (IPVS). Conforme o Anexo 11 da NR 15, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a concentração mínima de oxigênio em volume nos ambientes de trabalho em presença destas substâncias.
A NR-15 - Anexo 1, trata dos limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Quanto aos níveis sonoros do cotidiano, é CORRETO afirmar que deve-se utilizar medições em:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas. Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.
Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:
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