2. Questões de Concurso

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Um professor recém-contratado para atuar no Ensino Fundamental em Barcarena (PA) busca compreender as diretrizes nacionais que norteiam o trabalho pedagógico. Ele sabe que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento fundamental, mas precisa entender seu papel na organização do currículo escolar. Diante disso, qual a principal função da BNCC no contexto educacional brasileiro?
Considerando a Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de setembro de 2020, e alterações posteriores, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(__) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(__) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.

Assinale a alternativa correta.
A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020, estabelece diretrizes para o planejamento, aprovação, execução e acompanhamento dos Planos de Ação e Orçamentos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Leia a situação hipotética a seguir. Em determinado processo licitatório, a Administração Pública identificou que o objeto a ser contratado envolve soluções técnicas complexas e diferentes possibilidades de execução, cujas variações podem impactar significativamente a qualidade e o desempenho do resultado final. Diante dessa característica, foi elaborado estudo técnico preliminar indicando a necessidade de avaliação simultânea da qualidade técnica das propostas e dos valores apresentados pelos licitantes.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
O acesso a informações de que trata a Resolução CAU/BR n° 228, de 25 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores destina-se a assegurar, em conformidade com a legislação federal, o direito fundamental de acesso a informações, a ser garantido com observância aos princípios da administração pública e às seguintes diretrizes, EXCETO:
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