Questões de Concurso

Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco,2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos:

1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.

À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

As metas 40 e 41 do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a disponibilização online de acervos culturais públicos, incluindo obras audiovisuais, literárias, sonoras e documentais de instituições como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, o IPHAN e a Funarte. Também estabelecem que todas as bibliotecas e 70% dos museus e arquivos disponibilizem informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esses conteúdos devem estar organizados em repositórios digitais, com dados sobre autoria, contexto e direitos, garantindo acesso amplo e contextualizado ao patrimônio cultural brasileiro. A respeito dos desafios relacionados à disponibilização on-line dos acervos dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que seja possível recuperar a informação sobre um acervo digital, é necessário tratá-lo, documentá-lo e armazená-lo, juntamente com as informações que permitem sua identificação.
II. Para que os metadados das coleções culturais digitalizadas possam ser acessados livremente e cruzados, os museus, arquivos e bibliotecas devem promover a interoperabilidade no processo de publicação de seus acervos na internet.
III. Para que o potencial preservacionista e a gestão de riscos sejam ampliados, os acervos digitalizados devem ser disponibilizados em plataformas próprias de cada instituição e deve-se impedir a divulgação na internet de obras raras do acervo físico.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC).
“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.”
(Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que: