Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto uma, que está errada. Assinale-a.

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

O Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para esse fim, avalie se devem ser a eles assegurados os seguintes direitos:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretos os itens:

As opções a seguir apresentam cinco competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, mas uma delas está errada. Assinale-a.

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu Art.8º estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

Nesse sentido, avalie se o referido artigo estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Estão corretos os itens