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Conhecimentos Específicos
Uma organização ambiental pública está planejando uma licitação para contratação de serviços de monitoramento de áreas protegidas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o procedimento correto a ser adotado para garantir a transparência e a legalidade do processo?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Na realização de licitação internacional por parte de um órgão público brasileiro, qual das seguintes afirmações está correta quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Ao tratar de recursos provenientes de doações internacionais destinados a projetos ambientais, a Lei nº 14.133/2021 prevê que:
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MP
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Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para o órgão público federal estabelecer as regras específicas para licitações realizadas no exterior, considerando peculiaridades locais?
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MP
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Conhecimentos Específicos
Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais dos seguintes entes estão obrigados a realizar licitação para contratação de bens e serviços?