2. Questões de Concurso

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A ética, como ciência que estuda o comportamento moral dos seres humanos em sociedade, distingue-se da moral por ser uma reflexão racional e sistemática sobre os costumes e valores, buscando discernir o que é correto e justo em diferentes contextos culturais e históricos, aplicando um método que visa à comprovação de suas assertivas.
A acumulação de cargos públicos, quando permitida pela Constituição Federal, deve ser avaliada sob a ótica da ética profissional, pois o servidor público deve zelar pela eficiência e pela qualidade de suas atuações, evitando sobrecarga de trabalho que possa comprometer o desempenho de suas funções e o interesse público.
A ética profissional, ao normatizar o comportamento esperado e adequado no exercício de uma determinada profissão, como a do serviço público, fundamenta-se em um conjunto de princípios e valores que orientam a conduta do servidor, visando garantir a integridade, a imparcialidade e a eficiência na gestão pública.
A responsabilidade administrativa de um servidor público por infração disciplinar pode ser afastada pela comprovação de que o ato foi praticado em cumprimento de ordem manifestamente ilegal, desde que essa ordem tenha sido emanada de autoridade superior e o servidor tenha agido sem coação, configurando excludente de culpabilidade.
A Administração Pública indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, todas criadas por lei específica e com personalidade jurídica própria, visando a descentralização da atividade administrativa do Estado e a otimização da prestação de serviços públicos.
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