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Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sentença.
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).
A sentença está:
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual é a categoria do processo legislativo caracterizada pela previsão de um prazo para a deliberação do Congresso?
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Português
Sobre a grafia de cargos compostos, para qual das categorias abaixo o hífen NÃO é utilizado?
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos:
I. Trabalhistas.
II. Previdenciários.
III. Fiscais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Trabalhistas.
II. Previdenciários.
III. Fiscais.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Agente público é todo aquele que exerce função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. Sobre os ocupantes de cargos em comissão, os chamados “cargos de confiança”, é CORRETO afirmar que: