2. Questões de Concurso

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Em uma demanda judicial, as partes apresentaram diversos documentos que, em tese, poderiam comprovar suas alegações. Contudo, o juiz, ao analisar a prova documental, identificou que alguns dos documentos eram apócrifos e outros apresentavam rasuras significativas, comprometendo sua autenticidade e força probante.
Em um caso de grande repercussão social envolvendo múltiplos consumidores lesados por uma mesma prática abusiva de uma grande empresa, o Tribunal de Justiça identificou a existência de diversas ações idênticas em diferentes varas. Para garantir a uniformidade das decisões e a segurança jurídica, o tribunal decidiu instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Durante a tramitação de um processo judicial envolvendo a Fazenda Pública Municipal, o juiz da causa, ao analisar os autos, percebeu que a procuradoria do município não havia se manifestado sobre um ponto crucial para a resolução do mérito. Considerando os deveres do magistrado e a atuação da advocacia pública no processo, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do juiz.
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ao longo de sua evolução legislativa, a compreensão sobre o papel desses indivíduos na sociedade passou por transformações significativas, saindo de uma perspectiva de completa ausência de legislação específica para um modelo de proteção integral. Considerando os preceitos fundamentais do ECA e sua base constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente essa evolução e o conceito primordial adotado.
Em Nova Xavantina, a preservação do patrimônio cultural e natural é um tema de grande relevância. A Lei Municipal nº 1.387/2009 estabeleceu um marco importante ao instituir o tombamento de um bem específico, reconhecendo sua dupla importância histórica e ecológica. Qual bem foi o primeiro a ser tombado municipalmente em Nova Xavantina, conforme a legislação citada, e qual sua característica principal?
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