2. Questões de Concurso

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência, o controle e a fiscalização da gestão fiscal pelos órgãos competentes e pela sociedade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a LOA, a LDO e o PPA no processo de planejamento orçamentário.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será inexigível
Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de sua propriedade. Considerando a classificação orçamentária e as restrições legais aplicáveis, é correto afirmar que
As notas explicativas, no contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, têm a finalidade de complementar, detalhar e tornar compreensíveis as informações apresentadas nos demonstrativos contábeis principais. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica obrigatória das notas explicativas no setor público.
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