2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo em coautoria com outro, participa ativamente de um roubo a uma residência, garantindo a fuga do comparsa após a subtração dos bens. Posteriormente, a investigação policial identifica ambos os agentes. Com relação à participação no crime, a conduta do indivíduo que auxiliou na fuga pode ser equiparada à do executor?
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado brasileiro em Municípios, Estados e União, cada um com suas competências. No que tange à organização político-administrativa, é correto afirmar que:
Em um Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana é frequentemente invocada como um dos pilares fundamentais. No contexto do Direito Penal, qual a relevância desse princípio e como ele se manifesta nas normas e na aplicação da lei penal?
Um servidor público recém-admitido no município de Parauapebas, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, precisa compreender as regras que regem seu período inicial de atuação. Ele foi nomeado e tomou posse dentro do prazo legal, mas ainda não iniciou o efetivo desempenho das suas funções. Considerando a legislação municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação e as consequências.
Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime de roubo e, após o trânsito em julgado da sentença, faleceu. Diante dessa situação, a família do condenado questiona se as obrigações civis decorrentes do crime, como a reparação do dano, também se extinguem com a morte do agente. Considerando os princípios fundamentais do Direito Penal, analise a situação.
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