2. Questões de Concurso

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Na composição das câmaras municipais, deve ser observado o limite máximo de vereadores, número que varia de acordo com a faixa populacional.
Em municípios de mais de 450 mil habitantes até 600 mil habitantes, a exemplo de Mogi das Cruzes, o número máximo de vereadores é de
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Esse limite corresponde a
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Os municípios brasileiros
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante
Carlos é um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública direta e está investido em seu primeiro mandato eletivo de vereador.
Com relação a esses dois cargos, é correto afirmar que Carlos
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