2. Questões de Concurso

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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente


I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


É correto o que se afirma em
Em consonância com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de demissão será aplicada ao servidor que, no prazo de ____________ anos, praticar, pela terceira vez, conduta apenada com suspensão, tendo recebido esta penalidade nas duas oportunidades anteriores.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor perderá:



I. a remuneração dos dias em que faltar ao serviço, salvo as concessões previstas.


II. os minutos referentes aos atrasos e às saídas antecipadas.


III. o total da remuneração e direitos durante a ausência por motivo de prisão em flagrante, preventiva ou temporária, decorrente de decisão de pronúncia ou sentença condenatória.


IV. o descanso semanal remunerado, pelo cometimento de faltas na semana.




É correto o que se afirma em

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
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